TJSC 2014.010370-1 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. PLANOS ECONÔMICOS BRESSER, VERÃO E COLLOR I E II. SENTENÇA QUE ACOLHE EM PARTE OS PEDIDOS VAZADOS PELO DEMANDANTE, HOMOLOGANDO A LIQUIDAÇÃO DA CONDENAÇÃO. INCONFORMISMO DA CASA BANCÁRIA. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÕES QUE VISAM O PAGAMENTO DOS CHAMADOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. VALORES PASSÍVEIS DE DEMONSTRAÇÃO POR SIMPLES CÁLCULOS ARITMÉTICOS, NA FORMA DO ART. 475-B, DO CPC. INTERPRETAÇÃO DA SÚMULA N. 344 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INSTAURAÇÃO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA QUE CONFIGURA ERROR IN PROCEDENDO. NULIDADE DO PROCESSO DESDE O INÍCIO DA FASE EXPROPRIATÓRIA. RECONHECIMENTO EX OFFICIO. MEDIDA QUE SE IMPÕE. RETORNO DOS AUTOS À COMARCA DE ORIGEM PARA QUE O FEITO TRAMITE SOB A EXEGESE DO ART. 475-B DO CODEX INSTRUMENTAL. REBELDIA PREJUDICADA. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.010370-1, da Capital, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 27-05-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. PLANOS ECONÔMICOS BRESSER, VERÃO E COLLOR I E II. SENTENÇA QUE ACOLHE EM PARTE OS PEDIDOS VAZADOS PELO DEMANDANTE, HOMOLOGANDO A LIQUIDAÇÃO DA CONDENAÇÃO. INCONFORMISMO DA CASA BANCÁRIA. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÕES QUE VISAM O PAGAMENTO DOS CHAMADOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. VALORES PASSÍVEIS DE DEMONSTRAÇÃO POR SIMPLES CÁLCULOS ARITMÉTICOS, NA FORMA DO ART. 475-B, DO CPC. INTERPRETAÇÃO DA SÚMULA N. 344 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INSTAURAÇÃO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA QUE CONFIGURA ERROR IN PROCEDENDO. NULIDADE DO PROCESSO DESDE O INÍCIO DA FASE EXPROPRIATÓRIA. RECONHECIMENTO EX OFFICIO. MEDIDA QUE SE IMPÕE. RETORNO DOS AUTOS À COMARCA DE ORIGEM PARA QUE O FEITO TRAMITE SOB A EXEGESE DO ART. 475-B DO CODEX INSTRUMENTAL. REBELDIA PREJUDICADA. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.010370-1, da Capital, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 27-05-2014).
Data do Julgamento
:
27/05/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Marco Aurélio Ghisi Machado
Relator(a)
:
José Carlos Carstens Köhler
Comarca
:
Capital
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