AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. AÇÃO CONSENSUAL DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA AJUIZADA PELA GENITORA DA CRIANÇA E S.Z. E J.H. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU A REALIZAÇÃO DE ESTUDO SOCIAL E JUNTADA DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS DOS PRETENDENTES A ADOÇÃO (ARTIGO 197-A, DA LEI 8.069/1990), POSTERGANDO A APRECIAÇÃO DO ACORDO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA. INSURGÊNCIA DOS AUTORES. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA. ALEGAÇÃO DE PRESCINDIBILIDADE DOS DOCUMENTOS. ARGUMENTO DE QUE OS AGRAVANTES S.Z. E J.H. JÁ EXERCEM A GUARDA DE FATO DA CRIANÇA DESDE O NASCIMENTO, COM ANUÊNCIA DA GENITORA. INSUBSISTÊNCIA. ELEMENTOS CONSTANTES NOS AUTOS INSUFICIENTES À FORMAÇÃO DA CONVICÇÃO DO JUÍZO. LIBERDADE CONFERIDA AO MAGISTRADO PARA INSTRUIR O FEITO, À EXEGESE DO ARTIGO 130 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO TÉCNICO DO NÚCLEO FAMILIAR QUE DEMONSTRA O ACERTO DO INTERLOCUTÓRIO AGRAVADO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA ANÁLISE DO CONTEXTO SOCIAL E AFETIVO DOS ENVOLVIDOS. PROVIDÊNCIA QUE ATENDE AO MELHOR INTERESSE DO INFANTE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 227, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ADEMAIS, ALEGATIVA DE QUE OS AGRAVANTES S.Z. E J.H. NÃO PRETENDEM ADOTAR O INFANTE QUE NÃO AFASTA, POR SI SÓ, A NECESSIDADE DE ACAUTELAMENTO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.010407-1, de São José, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 18-11-2014).