APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE TRÂNSITO - HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO (CTB, ART. 302, PARÁGRAFO ÚNICO, IV) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA NÃO CONHECIDO - MATÉRIA AFETA AO JUÍZO DA EXECUÇÃO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO - AUTORIA E MATERIALIDADE ROBUSTAMENTE COMPROVADAS - COLISÃO ENVOLVENDO O APELANTE, CONDUTOR DE UM TAXI, E UMA MOTOCICLETA - VÍTIMA QUE ESTAVA NA CARONA DA MOTO - CULPA NA MODALIDADE IMPRUDÊNCIA VERIFICADA - FALTA DE CAUTELA POR PARTE DO CONDUTOR DO TAXI QUE, AO INTENTAR CRUZAR A PISTA PRINCIPAL, OBSTRUIU A TRAJETÓRIA DA MOTOCICLETA, CAUSANDO A COLISÃO FATAL OU A ELA CONTRIBUINDO - CULPA DO MOTOQUEIRO E DA VÍTIMA AVENTADA - INOCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE MOTOQUEIRO OU A VÍTIMA TERIAM DADO CAUSA EXCLUSIVA AO ACIDENTE - INEXISTÊNCIA, ADEMAIS, DE COMPENSAÇÃO DE CULPAS NO DIREITO PENAL - RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NESTA, DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.010417-4, de Blumenau, rel. Des. Getúlio Corrêa, Segunda Câmara Criminal, j. 08-07-2014).