TJSC 2014.010423-9 (Acórdão)
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUE O MAGISTRADO DETÉM RELAÇÃO DE AMIZADE ÍNTIMA COM A PARTE EX ADVERSA E DE INIMIZADE CAPITAL COM O EXCIPIENTE. AMIZADE ÍNTIMA. TESE DE IMPARCIALIDADE DO JUIZ. ANÁLISE DE MEDIDA DE URGÊNCIA. SUSTAÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE DE IMÓVEIS. CELERIDADE QUE CAUSOU ESPÉCIE AO EXCIPIENTE. DILIGÊNCIA PRÓPRIA DE LIDE DE GRANDE VULTO, E COM REFLEXOS QUE DEMANDAM PRONTO EXAME. CONFRONTAÇÃO COM TUTELAS DE URGÊNCIA RELACIONADAS À INSCRIÇÃO INDEVIDA. PARÂMETROS DE COMPARAÇÃO ELEITOS ILEGÍTIMOS. INTELIGÊNCIA DO ART. 5º, LXXVIII, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. INACOLHIMENTO DA ALEGAÇÃO. "a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação." INIMIZADE CAPITAL. TESE DE QUE MAGISTRADO GUARDA RELAÇÃO DE DESAFETO COM O EXCIPIENTE. PEDIDO DE EXTENSÃO PARA VÁRIOS PROCESSOS. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE DECISÕES PROFERIDAS PARA PREJUDICAR A PARTE. INACOLHIMENTO. REGULARIDADE DA POSTURA JUDICIAL. DESCONTENTAMENTO COM AS RESOLUÇÕES JUDICIAIS. ERROR IN JUDICANDO. REFORMA PELO JUÍZO AD QUEM EM ALGUMAS SITUAÇÕES. PANORAMA QUE NÃO DEMONSTRA PARCIALIDADE. TESE INACOLHIDA. "Simples decisões contrárias às pretensões deduzidas pelo excipiente não são suficientes para comprovar suspeição, porquanto ausentes nos autos quaisquer elementos que demonstrem eventual parcialidade do excepto" (AgRg na ExSusp 95/RJ, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, Corte Especial, julgado em 7.10.2009, DJe 29.10.2009). EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO IMPROCEDENTE. (TJSC, Exceção de Suspeição n. 2014.010423-9, de São José, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 15-07-2014).
Ementa
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUE O MAGISTRADO DETÉM RELAÇÃO DE AMIZADE ÍNTIMA COM A PARTE EX ADVERSA E DE INIMIZADE CAPITAL COM O EXCIPIENTE. AMIZADE ÍNTIMA. TESE DE IMPARCIALIDADE DO JUIZ. ANÁLISE DE MEDIDA DE URGÊNCIA. SUSTAÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE DE IMÓVEIS. CELERIDADE QUE CAUSOU ESPÉCIE AO EXCIPIENTE. DILIGÊNCIA PRÓPRIA DE LIDE DE GRANDE VULTO, E COM REFLEXOS QUE DEMANDAM PRONTO EXAME. CONFRONTAÇÃO COM TUTELAS DE URGÊNCIA RELACIONADAS À INSCRIÇÃO INDEVIDA. PARÂMETROS DE COMPARAÇÃO ELEITOS ILEGÍTIMOS. INTELIGÊNCIA DO ART. 5º, LXXVIII, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. INACOLHIMENTO DA ALEGAÇÃO. "a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação." INIMIZADE CAPITAL. TESE DE QUE MAGISTRADO GUARDA RELAÇÃO DE DESAFETO COM O EXCIPIENTE. PEDIDO DE EXTENSÃO PARA VÁRIOS PROCESSOS. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE DECISÕES PROFERIDAS PARA PREJUDICAR A PARTE. INACOLHIMENTO. REGULARIDADE DA POSTURA JUDICIAL. DESCONTENTAMENTO COM AS RESOLUÇÕES JUDICIAIS. ERROR IN JUDICANDO. REFORMA PELO JUÍZO AD QUEM EM ALGUMAS SITUAÇÕES. PANORAMA QUE NÃO DEMONSTRA PARCIALIDADE. TESE INACOLHIDA. "Simples decisões contrárias às pretensões deduzidas pelo excipiente não são suficientes para comprovar suspeição, porquanto ausentes nos autos quaisquer elementos que demonstrem eventual parcialidade do excepto" (AgRg na ExSusp 95/RJ, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, Corte Especial, julgado em 7.10.2009, DJe 29.10.2009). EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO IMPROCEDENTE. (TJSC, Exceção de Suspeição n. 2014.010423-9, de São José, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 15-07-2014).
Data do Julgamento
:
15/07/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Roberto Marius Favero
Relator(a)
:
Altamiro de Oliveira
Comarca
:
São José
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