TJSC 2014.010446-6 (Acórdão)
CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO (COMPETÊNCIA) ENTRE JUÍZES DE VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI (SUSCITANTE) E DE VARA CRIMINAL (SUSCITADO) - INQUÉRITO POLICIAL - ATROPELAMENTO DE PEDESTRE POR MOTOCICLISTA QUE ACARRETOU LESÕES CORPORAIS GRAVÍSSIMAS À VÍTIMA GRÁVIDA E ABORTAMENTO DO FETO - DISCUSSÃO ENTRE A CONFIGURAÇÃO DE DOLO E CULPA - MOTOCICLISTA QUE, DE ACORDO COM AS PROVAS INDICIÁRIAS, PERDEU A DIREÇÃO DO AUTOMOTOR - DOLO NÃO EVIDENCIADO - CONFLITO PROVIDO - COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. (TJSC, Conflito de Jurisdição n. 2014.010446-6, da Capital, rel. Des. Getúlio Corrêa, Segunda Câmara Criminal, j. 08-04-2014).
Ementa
CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO (COMPETÊNCIA) ENTRE JUÍZES DE VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI (SUSCITANTE) E DE VARA CRIMINAL (SUSCITADO) - INQUÉRITO POLICIAL - ATROPELAMENTO DE PEDESTRE POR MOTOCICLISTA QUE ACARRETOU LESÕES CORPORAIS GRAVÍSSIMAS À VÍTIMA GRÁVIDA E ABORTAMENTO DO FETO - DISCUSSÃO ENTRE A CONFIGURAÇÃO DE DOLO E CULPA - MOTOCICLISTA QUE, DE ACORDO COM AS PROVAS INDICIÁRIAS, PERDEU A DIREÇÃO DO AUTOMOTOR - DOLO NÃO EVIDENCIADO - CONFLITO PROVIDO - COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. (TJSC, Conflito de Jurisdição n. 2014.010446-6, da Capital, rel. Des. Getúlio Corrêa, Segunda Câmara Criminal, j. 08-04-2014).
Data do Julgamento
:
08/04/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Getúlio Corrêa
Comarca
:
Capital
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