APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 302, CAPUT, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. CONDUTOR QUE INICIA MANOBRA DE ULTRAPASSAGEM, INVADE A PISTA CONTRÁRIA E, NA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO, COLIDE CONTRA MOTOCICLISTA QUE TRANSITAVA PELA VIA, OCASIONANDO O ÓBITO DESTE. DEPOIMENTOS DE TESTEMUNHA PRESENCIAL DOS FATOS CORROBORADOS PELO CROQUI, QUE DEMONSTRA QUE O ACIDENTE OCORREU NA VIA EM QUE TRANSITAVA O OFENDIDO. APELANTE QUE NÃO OBSERVOU AS CAUTELAS NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DA MANOBRA. IMPRUDÊNCIA CARACTERIZADA. CONDENAÇÃO MANTIDA. REDUÇÃO DA PENA. SANÇÃO JÁ FIXADA NO PATAMAR MÍNIMO PREVISTO NA LEI DE TRÂNSITO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. PLEITO PREJUDICADO. NÃO CONHECIMENTO, NO PONTO. EXCLUSÃO DA PENA DE SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR. AGENTE QUE LABORA COMO MOTORISTA. INVIABILIDADE. APLICAÇÃO CUMULATIVA COM A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, CONSOANTE EXPRESSA DISPOSIÇÃO LEGAL. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.010453-8, de Catanduvas, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 09-12-2014).