TJSC 2014.010468-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL - AMEAÇA - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHER - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DA DEFESA. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS - DEPOIMENTO DA VÍTIMA, DA FILHA DA VÍTIMA E DE UMA TESTEMUNHA OCULAR. "Em casos de violência contra a mulher - seja ela física ou psíquica -, a palavra da vítima é de fundamental importância para a devida elucidação dos fatos, constituindo elemento hábil a fundamentar um veredicto condenatório, quando firme e coerente, máxime quando corroborada pelos demais elementos de prova encontrados nos autos" (TJSC, ACrim n. 2013.029436-0, Des. Paulo Roberto Sartorato, j. 20.08.2013). DOSIMETRIA - FIXAÇÃO ADEQUADA NA SENTENÇA RECORRIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.010468-6, de Balneário Camboriú, rel. Des. Getúlio Corrêa, Segunda Câmara Criminal, j. 22-04-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - AMEAÇA - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHER - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DA DEFESA. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS - DEPOIMENTO DA VÍTIMA, DA FILHA DA VÍTIMA E DE UMA TESTEMUNHA OCULAR. "Em casos de violência contra a mulher - seja ela física ou psíquica -, a palavra da vítima é de fundamental importância para a devida elucidação dos fatos, constituindo elemento hábil a fundamentar um veredicto condenatório, quando firme e coerente, máxime quando corroborada pelos demais elementos de prova encontrados nos autos" (TJSC, ACrim n. 2013.029436-0, Des. Paulo Roberto Sartorato, j. 20.08.2013). DOSIMETRIA - FIXAÇÃO ADEQUADA NA SENTENÇA RECORRIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.010468-6, de Balneário Camboriú, rel. Des. Getúlio Corrêa, Segunda Câmara Criminal, j. 22-04-2014).
Data do Julgamento
:
22/04/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Getúlio Corrêa
Comarca
:
Balneário Camboriú
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