TJSC 2014.010474-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL (RÉU PRESO). CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E MEDIANTE CONCURSO DE PESSOAS (ART. 157, § 2º, I E II, C/C ART. 70, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. REFORMA DA PENA. AFASTAMENTO DO CONCURSO FORMAL. INVIABILIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE SE CONSIDERAR OS FATOS COMO CRIME ÚNICO. RÉU QUE CONTRIBUIU DIRETAMENTE NA EXECUÇÃO DO CRIME. CONCURSO FORMAL CARACTERIZADO. ADEMAIS, O DELITO FOI PERPETRADO EM CONCURSO DE AGENTES, CIRCUNSTANCIADORA ESTA QUE SE COMUNICA A TODOS OS AGENTES PARTICIPANTES DA AÇÃO CRIMINOSA, SENDO IRRELEVANTE A ATUAÇÃO ESPECÍFICA DE CADA UM. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.010474-1, de Sombrio, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 13-05-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL (RÉU PRESO). CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E MEDIANTE CONCURSO DE PESSOAS (ART. 157, § 2º, I E II, C/C ART. 70, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. REFORMA DA PENA. AFASTAMENTO DO CONCURSO FORMAL. INVIABILIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE SE CONSIDERAR OS FATOS COMO CRIME ÚNICO. RÉU QUE CONTRIBUIU DIRETAMENTE NA EXECUÇÃO DO CRIME. CONCURSO FORMAL CARACTERIZADO. ADEMAIS, O DELITO FOI PERPETRADO EM CONCURSO DE AGENTES, CIRCUNSTANCIADORA ESTA QUE SE COMUNICA A TODOS OS AGENTES PARTICIPANTES DA AÇÃO CRIMINOSA, SENDO IRRELEVANTE A ATUAÇÃO ESPECÍFICA DE CADA UM. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.010474-1, de Sombrio, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 13-05-2014).
Data do Julgamento
:
13/05/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Marli Mosimann Vargas
Comarca
:
Sombrio
Mostrar discussão