APELAÇÃO CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI - RÉU CONDENADO POR TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL - INSURGÊNCIA RECURSAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - PRETENDIDA REFORMA DA DOSIMETRIA DA PENA - MAGISTRADA A QUO QUE, NA TERCEIRA FASE, APLICOU O GRAU MÁXIMO DE REDUÇÃO DA PENA DECORRENTE DA TENTATIVA (DOIS TERÇOS), EM RAZÃO DE O FERIMENTO NÃO TER RESULTADO PERIGO DE VIDA, SEGUNDO O LAUDO PERICIAL - TESE DA INADEQUAÇÃO DO PERCENTUAL, QUE DEVE SER APLICADO EM SEU GRAU MÍNIMO (UM TERÇO) PELO FATO DE O ITER CRIMINIS TER SIDO PERCORRIDO PELO RÉU EM SUA QUASE TOTALIDADE - PROCEDÊNCIA DO PLEITO MINISTERIAL - APELADO QUE DESFERE VÁRIOS GOLPES DE FACA EM SUA ESPOSA, VINDO A ACERTAR A REGIÃO DA PÁLPEBRA, CAUSANDO GRAVE CORTE, E FOGE DO LOCAL DO CRIME POR ACHAR QUE A HAVIA MATADO - TENTATIVA PERFEITA - CRIME QUE APENAS NÃO SE CONSUMOU POR CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À VONTADE DO AGENTE - GRAVE EXPOSIÇÃO À RISCO DE VIDA, INCLUSIVE, LESIONANDO REGIÃO VITAL (CABEÇA) - REDUÇÃO DECORRENTE DA TENTATIVA QUE DEVE SER APLICADA NO MÍNIMO LEGAL, UM TERÇO (ART. 14, INCISO II, DO CP) - REFORMA DA DECISÃO COMBATIDA QUE SE IMPÕE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. "A redução da pena referente à tentativa deve observar o critério objetivo adotado pelo Código Penal, ou seja, leva-se em consideração as circunstâncias da própria tentativa através do iter criminis percorrido pelo agente, valorando-se o quantum em face da maior ou menor aproximação da consumação; quanto mais o agente esgotar os atos executórios, quanto mais se aproximar da consumação, menor a redução" (STJ, HC n. 111063, Min. Maria Thereza de Assis Moura, j. 31.05.2010). "Ficando o delito bem próximo de sua consumação, a redução pela tentativa deve ser de 1/3 da pena, e não a máxima prevista (RT 614/283)" (ACrim n. 2009.034940-4, Des. Sérgio Paladino, j. 27.10.2009). (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.010521-7, de Criciúma, rel. Des. Getúlio Corrêa, Segunda Câmara Criminal, j. 25-03-2014).