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Jurisprudência


TJSC 2014.010537-2 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. REPARAÇÃO DE ORDEM MATERIAL E MORAL. QUEDA NO INTERIOR DO ESTABELECIMENTO. REDE DE SUPERMERCADOS. FRATURA NO ANTEBRAÇO ESQUERDO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. DENUNCIAÇÃO DA LIDE À SEGURADORA. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA, RESPEITADA A COBERTURA CONTRATADA. INCONFORMISMO DAS REQUERIDAS. TESES DE CULPA EXCLUSIVA E DE CONCORRÊNCIA DE CULPAS RECHAÇADAS. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DA REDE DE VAREJO. CARRINHO DE REPOSIÇÃO INDEVIDAMENTE ESTACIONADO NO CORREDOR DESTINADO AOS CONSUMIDORES. LESÃO FÍSICA QUE REPERCUTE NEGATIVAMENTE NO PSICOLÓGICO DA VÍTIMA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. "A fratura de membro superior por queda em supermercado reclama indenização por danos morais, que se caracteriza in re ipsa" (Apelação Cível n. 2013.072633-1, de Joinville, rel. Des. João Batista Góes Ulysséa, j. 17-7-2014). QUANTUM. VERBA ARBITRADA EM VALOR RAZOÁVEL. FRATURA NO ANTEBRAÇO DA VÍTIMA QUE RECLAMOU INTERVENÇÃO CIRÚRGICA. SOMA QUE CUMPRE COM A FUNÇÃO COMPENSATÓRIA E PEDAGÓGICA DA INDENIZAÇÃO. MANUTENÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA CORRETAMENTE FIXADOS DESDE O ARBITRAMENTO (SÚMULA 362/STJ) E DO EVENTO DANOSO (SÚMULA 54/STJ), RESPECTIVAMENTE. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. COMPLEMENTAÇÃO DA SENTENÇA. RESPONSABILIDADE DE PAGAR A INDENIZAÇÃO DIRETA E SOLIDARIAMENTE JUNTO COM A SEGURADA QUE ENCONTRA LIMITE NA COBERTURA E NA FRANQUIA CONTRATADA. RECURSO DA SEGURADORA PARCIALMENTE PROVIDO E O DA REDE DE SUPERMERCADOS DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.010537-2, da Capital - Continente, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 10-11-2015).

Data do Julgamento : 10/11/2015
Classe/Assunto : Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Cláudio Eduardo Régis de F. e Silva
Relator(a) : Alexandre d'Ivanenko
Comarca : Capital - Continente
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