TJSC 2014.010550-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. DISPARO DE ARMA DE FOGO [ART. 15 DA LEI 10.826/03]. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO PELA FALTA DE PROVAS. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS PELA CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL DO RÉU E PELOS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS INQUIRIDAS NOS AUTOS. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR NÃO TER HAVIDO DISPARO EM VIA PÚBLICA OU EM LOCAL HABITADO. LOCALIDADE ONDE OS FATOS OCORRERAM HABITADA. PERIGO ABSTRATO À INCOLUMIDADE PÚBLICA PRESENTE. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.010550-9, de Presidente Getúlio, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Segunda Câmara Criminal, j. 06-05-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. DISPARO DE ARMA DE FOGO [ART. 15 DA LEI 10.826/03]. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO PELA FALTA DE PROVAS. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS PELA CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL DO RÉU E PELOS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS INQUIRIDAS NOS AUTOS. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR NÃO TER HAVIDO DISPARO EM VIA PÚBLICA OU EM LOCAL HABITADO. LOCALIDADE ONDE OS FATOS OCORRERAM HABITADA. PERIGO ABSTRATO À INCOLUMIDADE PÚBLICA PRESENTE. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.010550-9, de Presidente Getúlio, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Segunda Câmara Criminal, j. 06-05-2014).
Data do Julgamento
:
06/05/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Fernando Rodrigo Busarello
Relator(a)
:
Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer
Comarca
:
Presidente Getúlio
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