TJSC 2014.010559-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. APELO DA AUTORA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. MÉRITO. JUROS REMUNERATÓRIOS. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. MANUTENÇÃO DA TAXA PACTUADA. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. POSSIBILIDADE. PACTUAÇÃO LITERAL E ARITMÉTICA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. DESCABIMENTO. CONTRATO MANTIDO EM SUA TOTALIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.010559-2, da Capital, rel. Des. Rejane Andersen, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 13-05-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. APELO DA AUTORA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. MÉRITO. JUROS REMUNERATÓRIOS. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. MANUTENÇÃO DA TAXA PACTUADA. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. POSSIBILIDADE. PACTUAÇÃO LITERAL E ARITMÉTICA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. DESCABIMENTO. CONTRATO MANTIDO EM SUA TOTALIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.010559-2, da Capital, rel. Des. Rejane Andersen, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 13-05-2014).
Data do Julgamento
:
13/05/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Janine Stiehler Martins
Relator(a)
:
Rejane Andersen
Comarca
:
Capital
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