APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. AQUISIÇÃO DE PRODUTO USADO POSTO À VENDA COMO NOVO. DEVOLUÇÃO. EQUACIONAMENTO DO PROBLEMA NÃO SATISFEITO. DANO MORAL CONFIGURADO. DEVER DE COMPENSAR. QUANTUM. FIXAÇÃO SEGUINDO ORIENTAÇÕES DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. TAXA SELIC. INAPLICABILIDADE. SUBSTITUIÇÃO PELO INDEXADOR OFICIAL DITADO PELA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA. RECONHECIMENTO EX OFFICIO. RECURSOS DESPROVIDOS. Na quantificação de numerário suficiente para compensar o abalo de ordem moral experimentado, deve o magistrado pautar-se por critérios ligados à proporcionalidade e à razoabilidade. Realiza-se, assim, um equacionamento ligado às condições financeiras das partes envolvidas, às circunstâncias que geraram o dano e à amplitude do abalo experimentado, a fim de encontrar um valor que não seja exorbitante o suficiente a gerar enriquecimento ilícito, nem irrisório a dar azo à renitência delitiva. "'De acordo com o Provimento n. 13/95 da Corregedoria-Geral de Justiça, na correção monetária de débitos decorrentes de decisões judiciais o índice a ser adotado é o INPC/IBGE [...] (TJSC, Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento n. 2011.042190-9, de Videira, rel. Des. Trindade dos Santos, j. 02-05-2013)'. O Tribunal pode modificar os juros moratórios e a correção monetária impostos em sentença, ainda que inexista pedido do recorrente neste sentido, por se tratar de matéria de ordem pública" (TJSC, Ap. Civ. n. 2012.053168-1, de Blumenau, rel. Des. João Batista Góes Ulysséa, j. em 13-2-2014). (TJSC, Apelação Cível n. 2014.010591-8, de Araranguá, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 18-03-2014).