TJSC 2014.010608-2 (Acórdão)
EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO. MAGISTRADO. VÍNCULO MATRIMONIAL COM A PROCURADORA E PARENTESCO POR AFINIDADE COM O PERITO. CAUSÍDICA QUE NÃO ATUOU NO FEITO. IMPARCIALIDADE NÃO CONFIGURADA. PARENTESCO COM PERITO INEXISTENTE À ÉPOCA DA NOMEAÇÃO E PRODUÇÃO DO LAUDO PERICIAL. CAPACIDADE SUBJETIVA DO MAGISTRADO NÃO MACULADA. EXCEÇÃO REJEITADA. (TJSC, Exceção de Impedimento n. 2014.010608-2, de São José, rel. Des. Marcus Tulio Sartorato, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 22-04-2014).
Ementa
EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO. MAGISTRADO. VÍNCULO MATRIMONIAL COM A PROCURADORA E PARENTESCO POR AFINIDADE COM O PERITO. CAUSÍDICA QUE NÃO ATUOU NO FEITO. IMPARCIALIDADE NÃO CONFIGURADA. PARENTESCO COM PERITO INEXISTENTE À ÉPOCA DA NOMEAÇÃO E PRODUÇÃO DO LAUDO PERICIAL. CAPACIDADE SUBJETIVA DO MAGISTRADO NÃO MACULADA. EXCEÇÃO REJEITADA. (TJSC, Exceção de Impedimento n. 2014.010608-2, de São José, rel. Des. Marcus Tulio Sartorato, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 22-04-2014).
Data do Julgamento
:
22/04/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Relator(a)
:
Marcus Tulio Sartorato
Comarca
:
São José
Mostrar discussão