TJSC 2014.010616-1 (Acórdão)
AÇÕES DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. ABANDONO MATERIAL E EMOCIONAL EVIDENCIADO. ACOMPANHAMENTO DA FAMÍLIA PELO CONSELHO TUTELAR POR QUASE TRÊS ANOS. ORIENTAÇÕES SOBRE OS CUIDADOS NECESSÁRIOS COM OS FILHOS NÃO OBSERVADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE EVIDENCIA O DESPREPARO PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PARENTAL. EXPOSIÇÃO DOS MENORES À SITUAÇÃO DE RISCO. PARENTES, OUTROSSIM, QUE NÃO MANIFESTARAM INTERESSE EM AUXILIAR O CASAL. NECESSIDADE DE SE RESGUARDAR OS INTERESSES DA CRIANÇA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.010616-1, de Joinville, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 15-04-2014).
Ementa
AÇÕES DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. ABANDONO MATERIAL E EMOCIONAL EVIDENCIADO. ACOMPANHAMENTO DA FAMÍLIA PELO CONSELHO TUTELAR POR QUASE TRÊS ANOS. ORIENTAÇÕES SOBRE OS CUIDADOS NECESSÁRIOS COM OS FILHOS NÃO OBSERVADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE EVIDENCIA O DESPREPARO PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PARENTAL. EXPOSIÇÃO DOS MENORES À SITUAÇÃO DE RISCO. PARENTES, OUTROSSIM, QUE NÃO MANIFESTARAM INTERESSE EM AUXILIAR O CASAL. NECESSIDADE DE SE RESGUARDAR OS INTERESSES DA CRIANÇA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.010616-1, de Joinville, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 15-04-2014).
Data do Julgamento
:
15/04/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Márcio Rene Rocha
Relator(a)
:
Maria do Rocio Luz Santa Ritta
Comarca
:
Joinville
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