TJSC 2014.010653-2 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL DE ALIMENTOS. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE MANTEVE A VERBA ALIMENTÍCIA, EM PROL DA INFANTE, EM 50% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. REDUÇÃO QUE SE IMPÕE. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA QUE O AGRAVANTE NÃO POSSUI CONDIÇÕES DE ARCAR COM TAL VALOR. OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. ALIMENTOS MINORADOS AO PATAMAR DE 30% DOS RENDIMENTOS DO GENITOR, EXCETUADOS OS DESCONTOS LEGAIS OBRIGATÓRIOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO REFORMADA. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.010653-2, de Papanduva, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 04-11-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL DE ALIMENTOS. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE MANTEVE A VERBA ALIMENTÍCIA, EM PROL DA INFANTE, EM 50% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. REDUÇÃO QUE SE IMPÕE. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA QUE O AGRAVANTE NÃO POSSUI CONDIÇÕES DE ARCAR COM TAL VALOR. OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. ALIMENTOS MINORADOS AO PATAMAR DE 30% DOS RENDIMENTOS DO GENITOR, EXCETUADOS OS DESCONTOS LEGAIS OBRIGATÓRIOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO REFORMADA. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.010653-2, de Papanduva, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 04-11-2014).
Data do Julgamento
:
04/11/2014
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Reny Baptista Neto
Relator(a)
:
Eduardo Mattos Gallo Júnior
Comarca
:
Papanduva
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