AGRAVO. EXECUÇÃO PENAL. SAÍDA TEMPORÁRIA. INSURREIÇÃO DA DEFESA. ALEGAÇÃO DE QUE O AGRAVANTE PREENCHE OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA BENESSE. TESE INCONSISTENTE. CONSTATAÇÃO DE COMPORTAMENTO INADEQUADO NO RESGATE DA REPRIMENDA. ART. 123, INCISO I, DA LEI N. 7.210/84. FUGA PRETÉRITA SOMADA A CIRCUNSTÂNCIAS SUPERVENIENTES À DECISÃO OBJURGADA. ATESTADO DE VIDA CARCERÁRIA QUE INDICOU COMPORTAMENTO APENAS REGULAR. DOCUMENTO QUE EVIDENCIA RECENTE ENVOLVIMENTO EM INÍCIO DE MOTIM, COM A NECESSIDADE DE MUDANÇA DE GALERIA, ALÉM DE HAVER SOFRIDO IMPOSIÇÃO DE MEDIDA DISCIPLINAR POR ABALO À ORDEM E A SEGURANÇA DO ERGÁSTULO PÚBLICO (XINGAMENTOS, AMEAÇAS DE MORTE, ATEAMENTO DE FOGO EM COLCHÕES). CONSEQUENTE TRANSFERÊNCIA POR TRINTA DIAS À PENITENCIÁRIA DIVERSA. DETERMINAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO. CONCLUSÃO PELA NEGATIVA DO BENEFÍCIO. PARECER PSICOLÓGICO NO MESMO SENTIDO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Recurso de Agravo n. 2014.010658-7, de Criciúma, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 04-09-2014).