TJSC 2014.010726-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA (DPVAT). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. LEGITIMIDADE ATIVA COMPROVADA. PROCESSO DE ALVARÁ JUDICIAL QUE AUTORIZOU A RETIRADA DA INDENIZAÇÃO DO DE CUJUS. INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA DATA DA RECUSA DO PAGAMENTO PELA SEGURADORA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR QUANTO AO VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.010726-6, de Santo Amaro da Imperatriz, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 17-07-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA (DPVAT). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. LEGITIMIDADE ATIVA COMPROVADA. PROCESSO DE ALVARÁ JUDICIAL QUE AUTORIZOU A RETIRADA DA INDENIZAÇÃO DO DE CUJUS. INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA DATA DA RECUSA DO PAGAMENTO PELA SEGURADORA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR QUANTO AO VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.010726-6, de Santo Amaro da Imperatriz, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 17-07-2014).
Data do Julgamento
:
17/07/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Monica Bonelli Paulo
Relator(a)
:
Domingos Paludo
Comarca
:
Santo Amaro da Imperatriz
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