APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. PROCEDÊNCIA PROCLAMADA NO JUÍZO SINGULAR. IRRESIGNAÇÃO OFERTADA PELO RÉU. COMPROVAÇÃO PELOS AUTORES DO EXERCÍCIO DE POSSE MANSA, PACÍFICA E COM ÂNIMO DE DONO DESDE O ANO DE 1992. IMPOSSIBILIDADE, CONTUDO, DA ACESSIO POSSESSIONIS, JUSTO QUE A POSSE ANTECEDENTE ERA EXERCIDA PELO PROPRIETÁRIO DO BEM. PRESENÇA DE JUSTO TÍTULO. AQUISIÇÃO DO IMÓVEL MEDIANTE INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. EXERCÍCIO DA POSSE POR MAIS DE DEZ ANOS. PRESENÇA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS AO RECONHECIMENTO DA USUCAPIÃO. ART. 551 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 OU ART. 1.242 DA ATUAL LEI CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. O contrato não registrado de promessa de compra e venda de bem imóvel, segundo entendimento do STJ e de precedentes desta Corte Estadual, configura justo título por parte do possuidor, servindo aos fins a que alude o art. 551 do Código Civil de 1916. Preenchidos os demais requIsitos legais, notadamente o prazo prescricional, a ausência de admoestações no exercício da posse e o ânimo de dono, a usucapião merece ser reconhecida. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.010727-3, de Brusque, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 04-12-2014).