TJSC 2014.010751-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS A EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DETERMINADA A EXTINÇÃO DO FEITO EXECUTIVO. RECURSO DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA EXEQUENTE. EXECUÇÃO DE INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DIVIDA. NEGOCIAÇÃO DE PAGAMENTO MEDIANTE ENTREGA DE DOIS BENS. POSSIBILIDADE, CONTUDO, DE COBRANÇA DA DÍVIDA CONFESSADA EXPRESSAMENTE PREVISTA NA AVENÇA. OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA OBJETO DA EXECUÇÃO PLENAMENTE EXIGÍVEL. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.010751-0, de São José, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 01-12-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS A EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DETERMINADA A EXTINÇÃO DO FEITO EXECUTIVO. RECURSO DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA EXEQUENTE. EXECUÇÃO DE INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DIVIDA. NEGOCIAÇÃO DE PAGAMENTO MEDIANTE ENTREGA DE DOIS BENS. POSSIBILIDADE, CONTUDO, DE COBRANÇA DA DÍVIDA CONFESSADA EXPRESSAMENTE PREVISTA NA AVENÇA. OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA OBJETO DA EXECUÇÃO PLENAMENTE EXIGÍVEL. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.010751-0, de São José, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 01-12-2015).
Data do Julgamento
:
01/12/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Sérgio Ramos
Relator(a)
:
Denise Volpato
Comarca
:
São José
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