TJSC 2014.010753-4 (Acórdão)
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. OBESIDADE MÓRBIDA. NEGATIVA DE COBERTURA DE CIRURGIA BARIÁTRICA. PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS MANDAMENTAL E CONDENATÓRIO. DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE PROVA DOS POSSÍVEIS RISCOS À SAÚDE DA SEGURADA EM DECORRÊNCIA DA NEGATIVA. ADEMAIS, DEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA QUE GARANTIU A REALIZAÇÃO DA INTERVENÇÃO SEM PERCALÇOS. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL, NESSE CONTEXTO, INCAPAZ DE CAUSAR ABALO ANÍMICO. CONDENAÇÃO AFASTADA. ÔNUS SUCUMBENCIAS A SEREM ARCADOS EXCLUSIVAMENTE PELA SEGURADORA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.010753-4, de São José, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 17-06-2014).
Ementa
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. OBESIDADE MÓRBIDA. NEGATIVA DE COBERTURA DE CIRURGIA BARIÁTRICA. PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS MANDAMENTAL E CONDENATÓRIO. DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE PROVA DOS POSSÍVEIS RISCOS À SAÚDE DA SEGURADA EM DECORRÊNCIA DA NEGATIVA. ADEMAIS, DEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA QUE GARANTIU A REALIZAÇÃO DA INTERVENÇÃO SEM PERCALÇOS. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL, NESSE CONTEXTO, INCAPAZ DE CAUSAR ABALO ANÍMICO. CONDENAÇÃO AFASTADA. ÔNUS SUCUMBENCIAS A SEREM ARCADOS EXCLUSIVAMENTE PELA SEGURADORA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.010753-4, de São José, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 17-06-2014).
Data do Julgamento
:
17/06/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Sérgio Ramos
Relator(a)
:
Maria do Rocio Luz Santa Ritta
Comarca
:
São José
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