AÇÃO INDENIZATÓRIA DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. DINÂMICA DOS FATOS INCONTROVERSA. VEÍCULO DO RÉU QUE ADENTRA DE INOPINO NA PREFERENCIAL, INTERROMPENDO A TRAJETÓRIA DO AUTOR. EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE SEGURO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE À SEGURADORA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECLAMO DO AUTOR. PLEITO OBJETIVANDO O RESSARCIMENTO DOS DANOS MATERIAIS SUPORTADOS. INVIABILIDADE POR INOVAÇÃO RECURSAL. DANO MORAL. PRETENDIDA MAJORAÇÃO. INSUBSISTÊNCIA. QUANTUM FIXADO QUE BEM ATENDE AO CARÁTER REPARADOR, PEDAGÓGICO E PUNITIVO DA RESPONSABILIDADE CIVIL DIANTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. DANO ESTÉTICO. ARBITRAMENTO DE INDENIZAÇÃO QUE SE IMPÕE. AUTOR QUE FICOU COM CICATRIZES PELO CORPO EM DECORRÊNCIA DO SINISTRO. RECURSO PROVIDO NO PONTO. REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. APELO DA SEGURADORA. SUSTENTADA IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA COM O RÉU. INSUBSISTÊNCIA. Reconhecida a vigência do contrato de seguro, no qual há previsão de cobertura para danos ocasionados em desfavor de terceiros, assumiu a ré a condição de devedora solidária, devendo suportar o pagamento das verbas, observados os limites estipulados na apólice. PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DO DEVER DE INDENIZAR OS DANOS MORAIS SOFRIDOS PELO AUTOR, EM RAZÃO DA EXPRESSA EXCLUSÃO NA APÓLICE PARA COBERTURA DESSA NATUREZA. ACOLHIMENTO. INDENIZAÇÃO QUE DEVERÁ SER SUPORTADA PELO SEGURADO, EXCLUSIVAMENTE. DEVE A SEGURADORA, ENTRETANTO, RESPONDER PELOS DANOS ESTÉTICOS, PORQUANTO FAZEM PARTE DA COBERTURA POR DANO CORPORAL E NÃO HÁ CLÁUSULA DE EXCLUSÃO DA REFERIDA COBERTURA NA APÓLICE. "(...) A apólice de seguro contra danos corporais pode excluir da cobertura tanto o dano moral quanto o dano estético, desde que o faça de maneira expressa e individualizada para cada uma dessas modalidades de dano extrapatrimonial, sendo descabida a pretensão da seguradora de estender tacitamente a exclusão de cobertura manifestada em relação ao dano moral para o dano estético, ou vice-versa, ante a nítida distinção existente entre as rubricas.(...)" (REsp 1408908/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 26/11/2013, DJe 19/12/2013). ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS EM FAVOR DO PATRONO DA SEGURADORA, ANTE A DERROTA DO DENUNCIANTE QUANTO AO REEMBOLSO DOS DANOS MORAIS. SEGURADORA QUE OBJETIVA QUE AS DESPESAS JÁ RESSARCIDAS AO AUTOR NA VIA ADMINISTRATIVA SEJAM ABATIDAS DA COBERTURA PARA DANOS CORPORAIS. INVIABILIDADE. ESPÉCIES DE DANOS MATERIAIS. ABATIMENTO DOS VALORES RECEBIDOS PELO AUTOR A TÍTULO DE SEGURO DPVAT. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO RECEBIMENTO PELO DEMANDANTE. VALORES CONSTANTES NA APÓLICE QUE DEVERÃO SER CORRIGIDOS MONETARIAMENTE, AFASTADA A INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA. PROVIMENTO NO PONTO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. INEXISTÊNCIA DE CONDENAÇÃO DA SEGURADORA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA LIDE SECUNDÁRIA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL QUANTO AO PONTO. RECURSOS CONHECIDOS EM PARTE E PARCIALMENTE PROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.010757-2, de Blumenau, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 29-10-2015).