TJSC 2014.010786-4 (Acórdão)
RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. IMPRENSA. DIVULGAÇÃO NÃO FIDEDIGNA DE DEPOIMENTO PRESTADO À AUTORIDADE POLICIAL. IMPUTAÇÃO AO AUTOR DA QUALIDADE DE "LARANJA" DE POLÍTICO DITO TRAFICANTE DE DROGAS. INCREPAÇÃO FORA DO DIREITO DE INFORMAR E DA LIBERDADE DE IMPRENSA. DEVER DE INDENIZAR. Ainda que a pretexto de informar, se a notícia faz juízo de valor sem base em prova alguma, e imputa a pecha de "laranja" de um político envolvido no tráfico de drogas, sem dúvida que comete dano moral e há de repará-lo. A notícia tem de ser em linguagem clara e precisa; pesa em desfavor de quem a veicula toda imprecisão ensejadora de estardalhaço fomentador de vendas, que atinja a moral. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.010786-4, de Balneário Camboriú, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 12-02-2015).
Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. IMPRENSA. DIVULGAÇÃO NÃO FIDEDIGNA DE DEPOIMENTO PRESTADO À AUTORIDADE POLICIAL. IMPUTAÇÃO AO AUTOR DA QUALIDADE DE "LARANJA" DE POLÍTICO DITO TRAFICANTE DE DROGAS. INCREPAÇÃO FORA DO DIREITO DE INFORMAR E DA LIBERDADE DE IMPRENSA. DEVER DE INDENIZAR. Ainda que a pretexto de informar, se a notícia faz juízo de valor sem base em prova alguma, e imputa a pecha de "laranja" de um político envolvido no tráfico de drogas, sem dúvida que comete dano moral e há de repará-lo. A notícia tem de ser em linguagem clara e precisa; pesa em desfavor de quem a veicula toda imprecisão ensejadora de estardalhaço fomentador de vendas, que atinja a moral. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.010786-4, de Balneário Camboriú, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 12-02-2015).
Data do Julgamento
:
12/02/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Osmar Mohr
Relator(a)
:
Domingos Paludo
Comarca
:
Balneário Camboriú
Mostrar discussão