TJSC 2014.010865-3 (Acórdão)
HABEAS CORPUS PREVENTIVO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PACIENTE QUE, CITADO, APRESENTOU JUSTIFICATIVA. MAGISTRADA QUE DETERMINOU FOSSE COLHIDA A MANIFESTAÇÃO DA PARTE CREDORA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO. INEXISTÊNCIA DE ORDEM DE PRISÃO. AMEAÇA CONCRETA NÃO EVIDENCIADA. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.010865-3, da Capital - Norte da Ilha, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 20-03-2014).
Ementa
HABEAS CORPUS PREVENTIVO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PACIENTE QUE, CITADO, APRESENTOU JUSTIFICATIVA. MAGISTRADA QUE DETERMINOU FOSSE COLHIDA A MANIFESTAÇÃO DA PARTE CREDORA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO. INEXISTÊNCIA DE ORDEM DE PRISÃO. AMEAÇA CONCRETA NÃO EVIDENCIADA. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.010865-3, da Capital - Norte da Ilha, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 20-03-2014).
Data do Julgamento
:
20/03/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Relator(a)
:
Jorge Luis Costa Beber
Comarca
:
Capital - Norte da Ilha
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