TJSC 2014.010867-7 (Acórdão)
DIVÓRCIO. PARTILHA DE BENS. ACORDO ESTABELECENDO OS TERMOS DA DIVISÃO PATRIMONIAL. HOMOLOGAÇÃO EM JUÍZO. VENDA JUDICIAL EM CASO DE DESACERTO ENTRE O CASAL. HIPÓTESE PATENTEADA. REMISSÃO À CLÁUSULA QUE AUTORIZA PERMANÊNCIA DA AUTORA NO BEM ATÉ A RESPECTIVA VENDA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.010867-7, da Capital - Norte da Ilha, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 01-07-2014).
Ementa
DIVÓRCIO. PARTILHA DE BENS. ACORDO ESTABELECENDO OS TERMOS DA DIVISÃO PATRIMONIAL. HOMOLOGAÇÃO EM JUÍZO. VENDA JUDICIAL EM CASO DE DESACERTO ENTRE O CASAL. HIPÓTESE PATENTEADA. REMISSÃO À CLÁUSULA QUE AUTORIZA PERMANÊNCIA DA AUTORA NO BEM ATÉ A RESPECTIVA VENDA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.010867-7, da Capital - Norte da Ilha, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 01-07-2014).
Data do Julgamento
:
01/07/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Cyd Carlos da Silveira
Relator(a)
:
Maria do Rocio Luz Santa Ritta
Comarca
:
Capital - Norte da Ilha
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