TJSC 2014.010869-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO DO ÓRGÃO MINISTERIAL. NULIDADE DO JULGAMENTO. INSURGÊNCIA COM RELAÇÃO À CONDUTA DA MAGISTRADA QUE, DURANTE A VOTAÇÃO DOS QUESITOS, ENTENDEU HAVER INCONGRUÊNCIA NAS RESPOSTAS E REALIZOU NOVA VOTAÇÃO. CONDUTA QUE INFLUENCIOU A DECISÃO DOS JURADOS. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA SOBERANIA DOS VEREDITOS, DA INCOMUNICABILIDADE E DO SIGILO DAS VOTAÇÕES. SESSÃO DO JÚRI ANULADA EM RELAÇÃO A UM DOS RÉUS. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.010869-1, de Joinville, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, Quarta Câmara Criminal, j. 10-09-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO DO ÓRGÃO MINISTERIAL. NULIDADE DO JULGAMENTO. INSURGÊNCIA COM RELAÇÃO À CONDUTA DA MAGISTRADA QUE, DURANTE A VOTAÇÃO DOS QUESITOS, ENTENDEU HAVER INCONGRUÊNCIA NAS RESPOSTAS E REALIZOU NOVA VOTAÇÃO. CONDUTA QUE INFLUENCIOU A DECISÃO DOS JURADOS. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA SOBERANIA DOS VEREDITOS, DA INCOMUNICABILIDADE E DO SIGILO DAS VOTAÇÕES. SESSÃO DO JÚRI ANULADA EM RELAÇÃO A UM DOS RÉUS. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.010869-1, de Joinville, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, Quarta Câmara Criminal, j. 10-09-2015).
Data do Julgamento
:
10/09/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Karen Francis Schubert Reimer
Relator(a)
:
Roberto Lucas Pacheco
Comarca
:
Joinville
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