EMBARGOS INFRINGENTES. CONSUMIDOR. AÇÃO DE obrigação de fazer c/c ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. UNIMED. PACIENTE PORTADORA DE HIPERMETROPIA E ASTIGMATISMO. CIRURGIA REFRATIVA PELA TÉCNICA LASIK NEGADA. INSURGÊNCIA DA AUTORA QUANTO AO DANO MORAL. MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL QUE, POR SI SÓ, NÃO CARACTERIZA LESÃO INDENIZÁVEL. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ACERCA DO CARÁTER URGENTE DO PROCEDIMENTO. ATO CIRÚRGICO REALIZADO, ADEMAIS, MEDIANTE DETERMINAÇÃO EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DEFERIDA NO MOMENTO DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO TRATAMENTO DA EMBARGANTE. ABALO PSICOLÓGICO NÃO COMPROVADO. REQUISITOS DO ART. 5º, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DOS ARTS. 186 E 927 DO CÓDIGO CIVIL NÃO DEMONSTRADOS. DEVER DE INDENIZAR INEXISTENTE. PREVALÊNCIA DO VOTO VENCEDOR. RECURSO DESPROVIDO. "O inadimplemento do contrato, por si só, pode acarretar danos materiais e indenização por perdas e danos, mas, em regra, não dá margem ao dano moral, que pressupõe ofensa anormal à personalidade. Embora a inobservância das cláusulas contratuais por uma das partes possa trazer desconforto ao outro contratante - e normalmente o traz - trata-se, em princípio, do desconforto a que todos podem estar sujeitos, pela própria vida em sociedade" (STJ, Resp. n.º 202.654/RJ, Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira). (TJSC, Embargos Infringentes n. 2014.010904-0, de São José, rel. Des. Marcus Tulio Sartorato, Grupo de Câmaras de Direito Civil, j. 09-07-2014).