TJSC 2014.010917-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO (ART. 302 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. PLEITO CONDENATÓRIO. ALEGADA COMPROVAÇÃO DE CONDUTA IMPRUDENTE. TESE NÃO ACOLHIDA. COTEJO PROBATÓRIO QUE INDICA TER O ACUSADO ADOTADO AS CAUTELAS NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DA MANOBRA. VEÍCULO ESTACIONADO NA CONTRAMÃO QUE NÃO IMPORTA, POR SI SÓ, NA CONCLUSÃO DE CONDUTA IMPRUDENTE. DÚVIDA ACERCA DE TER O ACUSADO INCORRIDO EM CULPA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.010917-4, de Campos Novos, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 10-02-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO (ART. 302 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. PLEITO CONDENATÓRIO. ALEGADA COMPROVAÇÃO DE CONDUTA IMPRUDENTE. TESE NÃO ACOLHIDA. COTEJO PROBATÓRIO QUE INDICA TER O ACUSADO ADOTADO AS CAUTELAS NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DA MANOBRA. VEÍCULO ESTACIONADO NA CONTRAMÃO QUE NÃO IMPORTA, POR SI SÓ, NA CONCLUSÃO DE CONDUTA IMPRUDENTE. DÚVIDA ACERCA DE TER O ACUSADO INCORRIDO EM CULPA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.010917-4, de Campos Novos, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 10-02-2015).
Data do Julgamento
:
10/02/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Ruy Fernando Falk
Relator(a)
:
Leopoldo Augusto Brüggemann
Comarca
:
Campos Novos
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