APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AGRESSÃO VERBAL SOFRIDA NO INTERIOR DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL. OFENSA PROFERIDA POR FUNCIONÁRIO TERCEIRIZADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA LITISDENUNCIADA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AFRONTA AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. DESCABIMENTO. INOCORRÊNCIA DE PREJUÍZO AO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. PRELIMINAR AFASTADA. MÉRITO. PLEITO DE REFORMA DO JULGADO AO ARGUMENTO DA INOCORRÊNCIA DO ILÍCITO. INSUBSISTÊNCIA. PROVA TESTEMUNHAL A EVIDENCIAR CONDUTA AFRONTOSA POR FUNCIONÁRIO DA LITISDENUNCIADA. PALAVRAS E GESTOS QUE OFENDERAM A INTEGRIDADE PSÍQUICA DA AUTORA. FATOS PRESENCIADOS POR PESSOAS QUE AGUARDAVAM ATENDIMENTO. PRESTADOR DE SERVIÇOS QUE TEM O DEVER DE DISPENSAR TRATAMENTO CORDIAL E CORTÊS AO CONSUMIDOR. DANO MORAL PRESUMIDO (IN RE IPSA). DEVER DE INDENIZAR MANTIDO. JUROS DE MORA. PEDIDO DE ADEQUAÇÃO DO DIES A QUO PARA A DATA DO ARBITRAMENTO. INSUBSISTÊNCIA. JUROS CORRETAMENTE FIXADOS NA SENTENÇA, INCIDINDO DESDE A DATA DO EVENTO DANOSO (SÚMULA 54/STJ). RECURSO ADESIVO DA AUTORA. AGRAVO RETIDO INTERPOSTO PELA REQUERENTE. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DE APRECIAÇÃO NO RECURSO ADESIVO. EXEGESE DO ARTIGO 523, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO NÃO CONHECIDO. APELO ADESIVO. MÉRITO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. PEDIDO DE AMBAS AS PARTES DE ALTERAÇÃO DO MONTANTE FIXADO NA SENTENÇA EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). APELAÇÃO DA LITISDENUNCIADA VISANDO A MINORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO E RECURSO DA REQUERENTE PUGNANDO POR SUA MAJORAÇÃO. REPRIMENDA ARBITRADA EM APREÇO À PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. RECURSO DA LITISDENUNCIADA CONHECIDO E DESPROVIDO E RECURSO DA AUTORA CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.010926-0, de Criciúma, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 10-03-2015).