TJSC 2014.010960-0 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DE VISITAS. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE PROVAS HÁBEIS CAPAZES DE DESCONSTITUIR A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FIRMADA PELO INTERESSADO. INFORMAÇÕES COMPATÍVEIS COM A BENESSE. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.010960-0, de São José do Cedro, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 07-07-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DE VISITAS. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE PROVAS HÁBEIS CAPAZES DE DESCONSTITUIR A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FIRMADA PELO INTERESSADO. INFORMAÇÕES COMPATÍVEIS COM A BENESSE. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.010960-0, de São José do Cedro, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 07-07-2014).
Data do Julgamento
:
07/07/2014
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Daniel Victor Gonçalves Emendörfer
Relator(a)
:
Luiz Cesar Schweitzer
Comarca
:
São José do Cedro
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