TJSC 2014.010984-4 (Acórdão)
HABEAS CORPUS PREVENTIVO. CRIMES DE DANO QUALIFICADO, QUADRILHA E PROMOÇÃO DE TUMULTO E VIOLÊNCIA EM EVENTO ESPORTIVO, POSITIVADOS, RESPECTIVAMENTE, NOS ARTS. 163, PAR. ÚN., INC. III, E 288, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL, E 41-B DA LEI 10.671/03 (ESTATUTO DO TORCEDOR). PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA EM ELEMENTOS CONCRETOS. ACUSADO QUE SE ENCONTRA FORAGIDO. REQUISITOS DOS ARTS. 312 E 313 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL PRESENTES NA HIPÓTESE. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO INSUFICIENTES AO CASO. MANDAMUS CONHECIDO E DENEGADO. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.010984-4, de Joinville, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 15-04-2014).
Ementa
HABEAS CORPUS PREVENTIVO. CRIMES DE DANO QUALIFICADO, QUADRILHA E PROMOÇÃO DE TUMULTO E VIOLÊNCIA EM EVENTO ESPORTIVO, POSITIVADOS, RESPECTIVAMENTE, NOS ARTS. 163, PAR. ÚN., INC. III, E 288, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL, E 41-B DA LEI 10.671/03 (ESTATUTO DO TORCEDOR). PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA EM ELEMENTOS CONCRETOS. ACUSADO QUE SE ENCONTRA FORAGIDO. REQUISITOS DOS ARTS. 312 E 313 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL PRESENTES NA HIPÓTESE. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO INSUFICIENTES AO CASO. MANDAMUS CONHECIDO E DENEGADO. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.010984-4, de Joinville, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 15-04-2014).
Data do Julgamento
:
15/04/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Sérgio Rizelo
Comarca
:
Joinville
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