TJSC 2014.010994-7 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATAS. PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO DOS SÓCIOS PARA RESPONDEREM A AÇÃO COM O SEUS BENS PARTICULARES. INDEFERIMENTO. EXEGESE DO ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.010994-7, de Blumenau, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 17-07-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATAS. PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO DOS SÓCIOS PARA RESPONDEREM A AÇÃO COM O SEUS BENS PARTICULARES. INDEFERIMENTO. EXEGESE DO ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.010994-7, de Blumenau, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 17-07-2014).
Data do Julgamento
:
17/07/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Sérgio Agenor de Aragão
Relator(a)
:
Cláudio Barreto Dutra
Comarca
:
Blumenau
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