TJSC 2014.011016-0 (Acórdão)
CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. AUSÊNCIA DE EFEITO SUSPENSIVO. IMPETRAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR INDEFERIDA. RECURSO JULGADO. PERDA DE OBJETO. PREJUDICIALIDADE DA AÇÃO MANDAMENTAL. (TJSC, Mandado de Segurança n. 2014.011016-0, de Canoinhas, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, Quarta Câmara Criminal, j. 14-08-2014).
Ementa
CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. AUSÊNCIA DE EFEITO SUSPENSIVO. IMPETRAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR INDEFERIDA. RECURSO JULGADO. PERDA DE OBJETO. PREJUDICIALIDADE DA AÇÃO MANDAMENTAL. (TJSC, Mandado de Segurança n. 2014.011016-0, de Canoinhas, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, Quarta Câmara Criminal, j. 14-08-2014).
Data do Julgamento
:
14/08/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara Criminal
Relator(a)
:
Paulo Ricardo Bruschi
Comarca
:
Canoinhas
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