APELAÇÃO CRIMINAL. ANTIGO CRIME CONTRA OS COSTUMES. ESTUPRO CONTRA MENOR DE 14 ANOS, PRATICADO PELO PADRASTO (ART. 213 C/C ART. 224, A, E ART. 226, INC. II, DO CÓDIGO PENAL, COM REDAÇÃO ANTERIOR À LEI N. 12.015/2009), NA FORMA DO ART. 71 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. AUSÊNCIA DE PROVAS. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA FIRME E COERENTE NAS FASES POLICIAL E JUDICIAL. CRIME DESTE JAEZ QUE NORMALMENTE É COMETIDO NA CLANDESTINIDADE. ACUSADO, ADEMAIS, QUE NÃO NEGA A PRÁTICA DO ATO SEXUAL, POR DIVERSAS VEZES. CONSENTIMENTO DA VÍTIMA NÃO VERIFICADO E, ADEMAIS, IRRELEVANTE AO TIPO PENAL. PRESUNÇÃO ABSOLUTA DE VIOLÊNCIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. PRETENDIDO AFASTAMENTO DO AUMENTO DE PENA (ART. 226, II, DO CP). INVIABILIDADE. PARENTESCO INDISCUTÍVEL. CRIME OCORRIDO NA ÉPOCA QUE O ACUSADO ERA PADRASTO DA VÍTIMA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.011044-5, de Videira, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 27-05-2014).