RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO SIMPLES (ART. 121, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA DE PRONÚNCIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. ALMEJADA A IMPRONÚNCIA DO RECORRENTE PELA AUSÊNCIA DE FORTES INDÍCIOS DE AUTORIA. DECISÃO DE PRONÚNCIA QUE CONSTITUI MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO. REQUISITOS DO ART. 413 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL DEVIDAMENTE PREENCHIDOS. MATERIALIDADE COMPROVADA POR MEIO DO LAUDO CADAVÉRICO. FORTES INDÍCIOS DE AUTORIA PRESENTES. TESTEMUNHA PROTEGIDA QUE VIU O ACUSADO PEGAR UMA FACA, CHAMAR A VÍTIMA DE "TALARICO" E INICIAR A BRIGA COM ELA. LAUDO DE EXAME DE DNA QUE ATESTA QUE O MATERIAL GENÉTICO RETIRADO DA BITUCA DE CIGARRO RECENTE NO LOCAL DOS FATOS PERTENCE AO MESMO RAMO PATRILÍNEO DA AMOSTRA REFERÊNCIA DO IRMÃO DO ACUSADO. DUAS VERSÕES NOS AUTOS. DÚVIDA A SER DIRIMIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA. DECISÃO DE PRONÚNCIA MANTIDA. PLEITO PELA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA IMPOSSÍVEL. AUSÊNCIA DE PROVA MANIFESTA NESSE SENTIDO. FATO DEFINIDO COMO CRIME. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE CAUSA DE ISENÇÃO DA PENA OU DE EXCLUSÃO DO DELITO. NÃO CABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2014.011046-9, de Itapema, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 22-04-2014).