APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. ART. 157, § 2º, INC. I, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. ALEGADA FRAGILIDADE PROBATÓRIA. PEDIDO PELA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. NÃO ACOLHIMENTO. DEPOIMENTO DA VÍTIMA RELEVANTE PARA O DESLINDE DA AÇÃO CRIMINOSA. RECONHECIMENTO DO RÉU NA FASE EXTRAJUDICIAL. ALEGADA PROVA ILÍCITA DO RECONHECIMENTO, POIS NÃO OBEDECEU À FORMA DISPOSTA NO ART. 226, INC. II, DO CPP. MÁCULA INEXISTENTE. DISPOSITIVO QUE TRAZ RECOMENDAÇÕES AO PROCEDIMENTO. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO VÁLIDO. MEIO DE PROVA INTEGRANTE DO DEPOIMENTO PESSOAL. RECONHECIMENTO DA FASE POLICIAL CONFIRMADO NO DEPOIMENTO JUDICIAL. NEGATIVA DE AUTORIA DO RÉU DESAMPARADA DE QUALQUER OUTRA PROVA. ALEGAÇÃO DE QUE NO DIA DOS FATOS ESTAVA EM SUA RESIDÊNCIA PRESTANDO AUXÍLIO A SUA MÃE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. ÔNUS QUE ERA DO ACUSADO. ART. 156, DO CPP. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA MANTER A CONDENAÇÃO DO APELANTE. DOSIMETRIA. PEDIDO PELO AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA RELATIVA AO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. FUNDAMENTO NA FALTA DE PERÍCIA PARA DETERMINAR A POTENCIALIDADE LESIVA DO ARTEFATO BÉLICO. PRESCINDIBILIDADE DO EXAME PERICIAL. CIRCUNSTÂNCIA QUE SE CONFIGURA AINDA QUE NÃO APREENDIDA A ARMA DE FOGO, QUANDO PRESENTES OUTRAS PROVAS. PALAVRAS FIRMES DA VÍTIMA QUE CONFIRMOU TER VISTO A ARMA DE FOGO. PEDIDO PELA EXCLUSÃO DA REINCIDÊNCIA. RÉU QUE NÃO FOI CONSIDERADO REINCIDENTE, MAS, SIM, COM MAUS ANTECEDENTE CRIMINAIS (ART. 59, DO CP). EXISTÊNCIA DE CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO APÓS OS FATOS DENUNCIADOS, MAS POR FATO ANTERIOR. POSSIBILIDADE DE CONSIDERA-LA NA PRIMEIRA FASE DA APLICAÇÃO DA PENA. MANUTENÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.011083-0, da Capital, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 21-08-2014).