APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO (ART. 302 DO CTB). SENTENÇA CONDENATÓRIA. MOTORISTA QUE AO REALIZAR MANOBRA DE CONVERSÃO À ESQUERDA, INVADE A PISTA NA CONTRAMÃO, COLIDE COM UMA MOTO E CAUSA A MORTE DE UM DOS PASSAGEIROS. RECURSO DA DEFESA. ALMEJADA A ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE SOBEJAMENTE COMPROVADAS. CULPA NA MODALIDADE IMPRUDÊNCIA CONFIGURADA. TESTEMUNHAS QUE RELATAM A FALTA DE CAUTELA POR PARTE DO CONDUTOR DO VEÍCULO. CONDENAÇÃO MANTIDA. REQUERIDA A DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO PARA O CRIME DO ART. 303 DO CTB. COLISÃO RECONHECIDA POR LAUDO PERICIAL COMO A CAUSA EFICIENTE DA MORTE DA VÍTIMA. PLEITO AFASTADO. PENA DE SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO. MANUTENÇÃO. DISPOSITIVO LEGAL QUE PREVÊ A COMINAÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE COM A PENA RESTRITIVA DE DIREITO. REPRIMENDA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.011101-4, de Trombudo Central, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 26-08-2014).