TJSC 2014.011204-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL. ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DO PARQUET. PLEITO CONDENATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. INSUFICIÊNCIA DE PROVA. DIVERGÊNCIA ENTRE AS DECLARAÇÕES DAS VÍTIMAS. RELATOS QUE NÃO SE HARMONIZAM COM OS DEMAIS ELEMENTOS COLHIDOS NA INSTRUÇÃO CRIMINAL. AUTORIA DELITIVA NÃO DEMONSTRADA NOS AUTOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.011204-7, de Blumenau, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 20-05-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL. ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DO PARQUET. PLEITO CONDENATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. INSUFICIÊNCIA DE PROVA. DIVERGÊNCIA ENTRE AS DECLARAÇÕES DAS VÍTIMAS. RELATOS QUE NÃO SE HARMONIZAM COM OS DEMAIS ELEMENTOS COLHIDOS NA INSTRUÇÃO CRIMINAL. AUTORIA DELITIVA NÃO DEMONSTRADA NOS AUTOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.011204-7, de Blumenau, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 20-05-2014).
Data do Julgamento
:
20/05/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Cibelle Mendes Beltrame
Relator(a)
:
Sérgio Rizelo
Comarca
:
Blumenau
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