APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA. FALSO TESTEMUNHO COM A INTENÇÃO DE OBTER PROVA DESTINADA A PRODUZIR EFEITO EM PROCESSO PENAL (ART. 342, § 1º, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. APELO OBJETIVANDO A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS, AUSÊNCIA DE DOLO E/OU ATIPICIDADE DA CONDUTA. NÃO CABIMENTO. MATERIALIDADE. CRIME FORMAL. AUTORIA E CULPABILIDADE INDUVIDOSAS. Testemunha que na fase investigativa aponta o envolvimento de acusado em crime de furto e, ao ser reinquirida, nega a autoria e o conteúdo daquele depoimento. Policiais que confirmam a autenticidade do documento. Assinatura no termo reconhecida pela acusada. SUBVERSÃO DOS FATOS NA Nítida intenção de beneficiar investigado em processo criminal. Dolo evidenciado. DECLARAÇÕES juridicamente relevantes. Crime formal que INDEPENDE DA INFLUÊNCIA NO RESULTADO DO JULGAMENTO. TIPICIDADE DA CONDUTA. ÉDITO CONDENATÓRIO MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.011209-2, de Rio do Oeste, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 24-02-2015).