APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, PARA ANULAR O NEGÓCIO JURÍDICO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. INSURGÊNCIA DA AUTORA. APELANTE QUE FORMOU SOCIEDADE EMPRESÁRIA COM O APELADO, PARA A ABERTURA DE UMA ACADEMIA DE GINÁSTICA. POSTERIOR ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES EM RAZÃO DO DESAPARECIMENTO DOS EQUIPAMENTOS. APELANTE QUE DESCOBRIU, ENTÃO, QUE O APELADO UTILIZOU NOME E DOCUMENTOS FALSOS NA CONSTITUIÇÃO DA SOCIEDADE. DANOS MATERIAIS. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS COMPROVANDO O PAGAMENTO DE DESPESAS DA SOCIEDADE PELA APELANTE. DEVER DA APELANTE, ADEMAIS, DE DESPENDER RECURSOS PARA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA EMPRESA, NA CONDIÇÃO DE SÓCIA, DURANTE O PERÍODO EM QUE ESTAVA ATIVA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA NESSE PONTO. DANOS MORAIS. SITUAÇÃO QUE PROVOCOU MAIS QUE MERO DISSABOR, MAS VERDADEIRO ABALO MORAL. APELANTE, QUE, ENGANADA PELO APELADO, INVESTIU SEUS RECURSOS, SEU TEMPO E SUA ENERGIA NA CONSTITUIÇÃO DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA, SOFRENDO COM A PERDA DO CAPITAL INVESTIDO E A FRUSTRAÇÃO DO INSUCESSO DA EMPRESA, E FICANDO EM DIFÍCIL SITUAÇÃO PERANTE OS CLIENTES E FORNECEDORES APÓS O ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES. INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE, BEM COMO AO CARÁTER COMPENSATÓRIO E PEDAGÓGICO DA CONDENAÇÃO, QUE NÃO PODE SE REVELAR COMO FONTE DE ENRIQUECIMENTO INDEVIDO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.011242-5, da Capital, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 02-10-2014).