TJSC 2014.011248-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE FALÊNCIA. DESVIO DE FINALIDADE. SENTENÇA QUE FULMINA O PLEITO DE QUEBRAS. REBELDIA DA PARTE DEMANDADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. DEMANDA EM QUE NÃO HÁ CONDENAÇÃO. FIXAÇÃO EQUITATIVA. CASO CONCRETO QUE MERECE MAJORAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.011248-7, de São José, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 15-07-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE FALÊNCIA. DESVIO DE FINALIDADE. SENTENÇA QUE FULMINA O PLEITO DE QUEBRAS. REBELDIA DA PARTE DEMANDADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. DEMANDA EM QUE NÃO HÁ CONDENAÇÃO. FIXAÇÃO EQUITATIVA. CASO CONCRETO QUE MERECE MAJORAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.011248-7, de São José, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 15-07-2014).
Data do Julgamento
:
15/07/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Roberto Marius Favero
Relator(a)
:
Altamiro de Oliveira
Comarca
:
São José
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