TJSC 2014.011341-0 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. INTERLOCUTÓRIA QUE REFUTA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE QUE OBJETIVAVA O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E DETERMINA A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM FAVOR DO EXEQUENTE. INSURGÊNCIA DO EXECUTADO. PROCESSO PARALIZADO POR DEZENOVE ANOS SEM QUE A PARTE EXEQUENTE PROMOVESSE QUALQUER ATO APTO A DEMONSTRAR O INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. PROCESSO QUE NÃO PODE PERDURAR INDEFINIDAMENTE, SOB PENA DE MANTER A INSTABILIDADE JURÍDICA E ASSOBERBAR O JUDICIÁRIO COM DEMANDAS QUE, PELA INAÇÃO DO CREDOR, NÃO CAMINHA PARA UMA SOLUÇÃO. EXCEÇÃO ACOLHIDA. EXECUCIONAL EXTINTA, COM A DEVOLUÇÃO DA QUANTIA PENHORADA AO EXECUTADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.011341-0, de Porto União, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 02-09-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. INTERLOCUTÓRIA QUE REFUTA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE QUE OBJETIVAVA O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E DETERMINA A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM FAVOR DO EXEQUENTE. INSURGÊNCIA DO EXECUTADO. PROCESSO PARALIZADO POR DEZENOVE ANOS SEM QUE A PARTE EXEQUENTE PROMOVESSE QUALQUER ATO APTO A DEMONSTRAR O INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. PROCESSO QUE NÃO PODE PERDURAR INDEFINIDAMENTE, SOB PENA DE MANTER A INSTABILIDADE JURÍDICA E ASSOBERBAR O JUDICIÁRIO COM DEMANDAS QUE, PELA INAÇÃO DO CREDOR, NÃO CAMINHA PARA UMA SOLUÇÃO. EXCEÇÃO ACOLHIDA. EXECUCIONAL EXTINTA, COM A DEVOLUÇÃO DA QUANTIA PENHORADA AO EXECUTADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.011341-0, de Porto União, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 02-09-2014).
Data do Julgamento
:
02/09/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Fernando Zimermann Gerber
Relator(a)
:
Altamiro de Oliveira
Comarca
:
Porto União
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