TJSC 2014.011368-5 (Acórdão)
HABEAS CORPUS PREVENTIVO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. DEMANDA QUE TRAMITA PELO RITO DO ART. 732 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE ORDEM DE PRISÃO. MAGISTRADO QUE ESCLARECEU QUE NÃO FOI PLEITEADA, MUITO MENOS DETERMINADA, A PRISÃO CIVIL DO PACIENTE. AMEAÇA CONCRETA NÃO EVIDENCIADA. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.011368-5, de Blumenau, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 20-03-2014).
Ementa
HABEAS CORPUS PREVENTIVO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. DEMANDA QUE TRAMITA PELO RITO DO ART. 732 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE ORDEM DE PRISÃO. MAGISTRADO QUE ESCLARECEU QUE NÃO FOI PLEITEADA, MUITO MENOS DETERMINADA, A PRISÃO CIVIL DO PACIENTE. AMEAÇA CONCRETA NÃO EVIDENCIADA. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.011368-5, de Blumenau, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 20-03-2014).
Data do Julgamento
:
20/03/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Relator(a)
:
Jorge Luis Costa Beber
Comarca
:
Blumenau
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