TJSC 2014.011396-0 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR ERRO MÉDICO. TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA. PLEITO DE CUSTEIO DAS DESPESAS MENSAIS COM TRATAMENTO DA SAÚDE DA AUTORA. COMPLICAÇÃO CIRÚRGICA QUE CULMINOU EM ABSOLUTA INCAPACIDADE PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL. POSSÍVEL CONDUTA ILÍCITA DOS MÉDICOS PROFISSIONAIS. TESE DE FALTA DE OXIGENAÇÃO DO CÉREBRO DA PACIENTE POR DESÍDIA DOS CIRURGIÕES E DO ANESTESISTA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC. PENSÃO MENSAL PROVISÓRIA CONCEDIDA. ENCARGO A SER CUMPRIDO POR TODOS OS AGRAVADOS, SOLIDARIAMENTE, DADA A RELAÇÃO DE CONSUMO. PREVALÊNCIA DO BEM JURÍDICO VIDA. CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL. DESNECESSIDADE DE DEFERIMENTO NESTA SEDE DE COGNIÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.011396-0, de Criciúma, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 02-10-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR ERRO MÉDICO. TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA. PLEITO DE CUSTEIO DAS DESPESAS MENSAIS COM TRATAMENTO DA SAÚDE DA AUTORA. COMPLICAÇÃO CIRÚRGICA QUE CULMINOU EM ABSOLUTA INCAPACIDADE PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL. POSSÍVEL CONDUTA ILÍCITA DOS MÉDICOS PROFISSIONAIS. TESE DE FALTA DE OXIGENAÇÃO DO CÉREBRO DA PACIENTE POR DESÍDIA DOS CIRURGIÕES E DO ANESTESISTA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC. PENSÃO MENSAL PROVISÓRIA CONCEDIDA. ENCARGO A SER CUMPRIDO POR TODOS OS AGRAVADOS, SOLIDARIAMENTE, DADA A RELAÇÃO DE CONSUMO. PREVALÊNCIA DO BEM JURÍDICO VIDA. CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL. DESNECESSIDADE DE DEFERIMENTO NESTA SEDE DE COGNIÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.011396-0, de Criciúma, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 02-10-2014).
Data do Julgamento
:
02/10/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Ricardo Machado de Andrade
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Criciúma
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