TJSC 2014.011476-6 (Acórdão)
DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. COMANDO JUDICIAL PROFERIDO EM AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO OBSTANDO O REGISTRO. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. DANOS MORAIS PRESUMIDOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO CONSENTÂNEO COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. ALTERAÇÃO, DE OFÍCIO, DO TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA (SÚMULA 54 DO STJ). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.011476-6, de Criciúma, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 07-10-2014).
Ementa
DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. COMANDO JUDICIAL PROFERIDO EM AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO OBSTANDO O REGISTRO. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. DANOS MORAIS PRESUMIDOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO CONSENTÂNEO COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. ALTERAÇÃO, DE OFÍCIO, DO TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA (SÚMULA 54 DO STJ). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.011476-6, de Criciúma, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 07-10-2014).
Data do Julgamento
:
07/10/2014
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Pedro Aujor Furtado Junior
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Criciúma
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