APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECLAMO DAS PARTES. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. LAUDOS PERICIAIS PRODUZIDOS PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL, ALÉM DE ATESTADOS MÉDICOS, TODOS APTOS A DIRIMIR A CONTROVÉRSIA. DISPENSABILIDADE DE ABERTURA DA ETAPA INSTRUTÓRIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 330, I, DO CPC. MÁCULA NÃO VERIFICADA. PRELIMINAR RECHAÇADA. INVALIDEZ PERMANENTE. SEGURADO ACOMETIDO POR CARDIOPATIA GRAVE. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ CONCEDIDA PELO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS). RECUSA DA SEGURADORA EM PAGAR A INDENIZAÇÃO ESTIPULADA NA APÓLICE. PREVISÃO EXPRESSA DE RECEBIMENTO DO IMPORTE EM CASO DE DOENÇA CARDÍACA GRAVE - INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE POR DOENÇA. AUTOR QUE PREENCHE OS REQUISITOS PARA O RECEBIMENTO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. OBRIGAÇÃO MANTIDA. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. CORREÇÃO MONETÁRIA. ENTENDIMENTO FIRMADO POR ESTA CÂMARA NO SENTIDO DE RECONHECER COMO MARCO INICIAL A CONTRATAÇÃO DA APÓLICE. DIES A QUO QUE, NO CASO CONCRETO, DEVE SER FIXADO NA DATA DA CONCESSÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, A FIM DE QUE O PROVIMENTO JURISDICIONAL NÃO EXCEDA OS LIMITES DO PEDIDO. JUROS DE MORA A PARTIR DATA DA CITAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PLEITO DE ELEVAÇÃO. VERBA ESTIPULADA EM ATENÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 20, § 3º, DO CPC. PERCENTUAL ADEQUADO. RECURSOS CONHECIDOS, DESPROVIDO O DO RÉU E PARCIALMENTE PROVIDO O DO AUTOR. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.011482-1, da Capital, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 26-06-2014).