TJSC 2014.011486-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA QUANTO AO AFASTAMENTO DO PLEITO INDENIZATÓRIO. CONTRATAÇÃO DE FINANCIAMENTO, PELA PRIMEIRA RÉ, JUNTO À SEGUNDA ACIONADA, SEM A EFETIVA CONFIRMAÇÃO DA COMPRA PELA AUTORA, APÓS A REALIZAÇÃO DE PRÉVIO ORÇAMENTO. NEGÓCIO JURÍDICO IRREGULAR. AUSÊNCIA, CONTUDO, DE REFLEXOS NEGATIVOS, JUSTO QUE O EMPRÉSTIMO FOI QUITADO PELA PRIMEIRA DEMANDADA. ABORRECIMENTO QUE NÃO ULTRAPASSA A ESFERA DO MERO DESASSOSSEGO, COMUM À VIDA COTIDIANA. ABALO MORAL NÃO VERIFICADO NA ESPÉCIE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.011486-9, de Criciúma, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 10-04-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA QUANTO AO AFASTAMENTO DO PLEITO INDENIZATÓRIO. CONTRATAÇÃO DE FINANCIAMENTO, PELA PRIMEIRA RÉ, JUNTO À SEGUNDA ACIONADA, SEM A EFETIVA CONFIRMAÇÃO DA COMPRA PELA AUTORA, APÓS A REALIZAÇÃO DE PRÉVIO ORÇAMENTO. NEGÓCIO JURÍDICO IRREGULAR. AUSÊNCIA, CONTUDO, DE REFLEXOS NEGATIVOS, JUSTO QUE O EMPRÉSTIMO FOI QUITADO PELA PRIMEIRA DEMANDADA. ABORRECIMENTO QUE NÃO ULTRAPASSA A ESFERA DO MERO DESASSOSSEGO, COMUM À VIDA COTIDIANA. ABALO MORAL NÃO VERIFICADO NA ESPÉCIE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.011486-9, de Criciúma, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 10-04-2014).
Data do Julgamento
:
10/04/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Rafael Milanesi Spillere
Relator(a)
:
Jorge Luis Costa Beber
Comarca
:
Criciúma
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