APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONDUTOR DO VEÍCULO DA EMPRESA RÉ QUE COLHEU O PAI DA AUTORA QUE SE ENCONTRAVA AO LADO DE UM CAMINHÃO NO ACOSTAMENTO DE VIA. MORTE DA VÍTIMA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA EMPRESA DEMANDADA. CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA. PERTINÊNCIA. PEÇA PROTOCOLIZADA DENTRO DO PRAZO. OCORRÊNCIA DE FERIADO NÃO CONTABILIZADO NA DECISÃO RECORRIDA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. VEÍCULO ENVOLVIDO NO ACIDENTE DE PROPRIEDADE DA EMPRESA RÉ. PRELIMINAR AFASTADA. EMPRESA RÉ QUE NÃO PRODUZIU NENHUMA PROVA EM SEU FAVOR. BOLETIM DE OCORRÊNCIA E LAUDO ELABORADO A PEDIDO DO DELEGADO DE POLÍCIA. AUSÊNCIA DE QUALQUER PROVA PARA SUA DESCONSTITUIÇÃO. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM MANTIDA. CULPA EXCLUSIVA DO CONDUTOR DO VEÍCULO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA PROPRIETÁRIA. DEVER DE INDENIZAR. DANOS MORAIS IN RE IPSA. VALOR FIXADO DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. PENSÃO MENSAL DEVIDA À FILHA MENOR DO FALECIDO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA. TUTELA ANTECIPADA NA SENTENÇA. POSSIBILIDADE. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DE SUA CONCESSÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO ADESIVO. MAJORAÇÃO DO QUANTUM DOS DANOS MORAIS. VERBA FIXADA ADEQUADAMENTE. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MATÉRIA NÃO VERSADA NO RECURSO PRINCIPAL. AUSÊNCIA DE PERTINÊNCIA TEMÁTICA. RECLAMO CONHECIDO PARCIALMENTE E, NESSA EXTENSÃO, DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.011492-4, de Itajaí, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 08-07-2014).