TJSC 2014.011511-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DOS AUTORES. PRELIMINAR DE NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DAS TENTATIVAS DE CITAÇÃO PESSOAL. IMPERTINÊNCIA. CITAÇÃO EDITALÍCIA REQUERIDA PELOS AUTORES. PRELIMINAR AFASTADA. MÉRITO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO RÉU. BOLETIM DE OCORRÊNCIA INCONCLUSIVO. PROVA ORAL CONSISTENTE NO DEPOIMENTO DE UM INFORMANTE. AUSÊNCIA DE TESTEMUNHAS PRESENCIAIS. AUTORES QUE INTIMADOS A JUNTAR AOS AUTOS CÓPIA INTEGRAL DO INQUÉRITO POLICIAL, DEIXARAM DE APRESENTAR O DOCUMENTO. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DA PARTE AUTORA NÃO COMPROVADO. ARTIGO 333, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. de acordo com o artigo 333, inciso i, do código de processo civil, compete ao autor a prova do fato constituivo de seu direito. caso não comprovado os fatos que fundam a ação, a improcedência do pedido de indenização por danos ocasionados em acidente de trânsito é medida que se impõe. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.011511-5, de São Francisco do Sul, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 17-06-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DOS AUTORES. PRELIMINAR DE NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DAS TENTATIVAS DE CITAÇÃO PESSOAL. IMPERTINÊNCIA. CITAÇÃO EDITALÍCIA REQUERIDA PELOS AUTORES. PRELIMINAR AFASTADA. MÉRITO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO RÉU. BOLETIM DE OCORRÊNCIA INCONCLUSIVO. PROVA ORAL CONSISTENTE NO DEPOIMENTO DE UM INFORMANTE. AUSÊNCIA DE TESTEMUNHAS PRESENCIAIS. AUTORES QUE INTIMADOS A JUNTAR AOS AUTOS CÓPIA INTEGRAL DO INQUÉRITO POLICIAL, DEIXARAM DE APRESENTAR O DOCUMENTO. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DA PARTE AUTORA NÃO COMPROVADO. ARTIGO 333, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. de acordo com o artigo 333, inciso i, do código de processo civil, compete ao autor a prova do fato constituivo de seu direito. caso não comprovado os fatos que fundam a ação, a improcedência do pedido de indenização por danos ocasionados em acidente de trânsito é medida que se impõe. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.011511-5, de São Francisco do Sul, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 17-06-2014).
Data do Julgamento
:
17/06/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Liliane Midori Yshiba
Relator(a)
:
Saul Steil
Comarca
:
São Francisco do Sul
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