RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO TENTADO DUPLAMENTE QUALIFICADO (ART. 121, 2º, INCS. II E IV, C/C 14, INC. II, DO CP). DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO DOS PRONUNCIADOS. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. INVIABILIDADE. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. INFORMES COLHIDOS EM AMBAS AS FASES PROCEDIMENTAIS QUE DÃO AZO À POSSIBILIDADE, EM TESE, DE OS RECORRENTES TEREM PRATICADO O CRIME NARRADO NA DENÚNCIA. CONFIRMAÇÃO DA PRONÚNCIA QUE SE IMPÕE EM ATENÇÃO À COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL PARA O JULGAMENTO DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E AO PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS, DELINEADOS NO ART. 5º, INC. XXXVIII, ALÍNEAS "C" E "D", DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS. (1) MOTIVO FÚTIL. CIRCUNSTÂNCIA NÃO DESCRITA NA INCOATIVA. (2) RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DO OFENDIDO. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE DEMONSTREM TER A AGENTE O PROPÓSITO DE SURPREENDER A PESSOA VISADA, SEJA ENGANANDO-A, IMPEDINDO SUA DEFESA OU DIFICULTANDO-LHE A REAÇÃO. HIPÓTESES DE FLAGRANTE DESCABIMENTO. DECISUM REFORMADO NOS PONTOS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2014.011562-7, de São João Batista, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 20-01-2015).